STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

TJ admite arresto on-line

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Comissão rejeita novas normas para presídios

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefone

Texto determina cadastro de números de telemarketing e criação de canal de denúncias

STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios

Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida

A seguradora ainda foi condenada a indenizar a mãe pelos danos morais sofridos.

Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento

O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 por danos morais.